Manual de Direito do Consumo - 3.a Edição
Manual de Direito do Consumo - 3.a Edição

Author: Jorge Morais Carvalho

Publisher: Leya

Published: 2016-01-27

Total Pages: 584

ISBN-13: 9724064824

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Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 3.a edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são reformulados alguns capítulos, tendo em conta legislação entretanto aprovada, como o Decreto-Lei n.o 10/2015 (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração), a Lei n.o 144/2015, sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RALC), e o Decreto-Lei n.o 205/2015, que alterou o regime das práticas comerciais desleais. São, ainda, acrescentados dois capítulos, ambos na parte dos serviços públicos essenciais, relativos ao direito a faturação detalhada e à suspensão do serviço.

Manual de Direito do Consumo - 8a Edição
Manual de Direito do Consumo - 8a Edição

Author: Jorge Morais Carvalho

Publisher: Leya

Published: 2022-11-28

Total Pages: 752

ISBN-13: 9894009794

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Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.a edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.os 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.

Legislação de Direito do Consumo - 3a Edição
Legislação de Direito do Consumo - 3a Edição

Author: Jorge Morais Carvalho

Publisher: Leya

Published: 2024-01-25

Total Pages: 236

ISBN-13: 9894018009

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Este livro reúne as versões consolidadas dos diplomas nacionais mais relevantes em matéria de Direito do Consumo, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor e os regimes da venda de bens de consumo, da compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, dos serviços públicos essenciais, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, das práticas comerciais desleais, das cláusulas contratuais gerais, da indicação de preços, das práticas comerciais com redução de preço, do crédito ao consumo, da responsabilidade do produtor e da resolução alternativa de litígios de consumo. Inclui, entre outras, as alterações resultantes da Lei n.o 10/2023, de 3 de março, da Lei n.o 28/2023, de 4 de julho, e do Decreto-Lei n.o 123/2023, 26 de dezembro. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, constituindo um instrumento útil para o conhecimento e o estudo do Direito do Consumo.

Manual de direito do consumidor
Manual de direito do consumidor

Author: João Batista de Almeida

Publisher:

Published: 2010

Total Pages: 266

ISBN-13: 9788502091627

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Este manual é um estudo do direito do consumidor. Os capítulos analisam a proteção das relações de consumo no Brasil; os objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo; os conceitos de consumidor e de fornecedor, com os direitos básicos do consumidor e também com os vários campos de abrangência da tutela; o estudo da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato ou vício do produto ou do serviço; a tutela penal, entre outros temas.

Consumer Law and Socioeconomic Development
Consumer Law and Socioeconomic Development

Author: Claudia Lima Marques

Publisher: Springer

Published: 2017-07-14

Total Pages: 472

ISBN-13: 331955624X

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This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to study the role of public and private law to protect consumers, review UN Guidelines, and to model laws, international treaties and national legislations concerning protection and consumer redress. It has been accepted to act as an observer not only when the UNCTAD was updating its guidelines, but also at the Hague Conference on Private International Law. The book includes the contributions of various Committee members in the past few years and is a result of the cooperation between the Committee members and experts from Australia, Brazil, Canada and China. It is divided into three parts: the first part addresses trends and challenges in international protection of consumers, while the second part focuses on financial crises and consumer protection and the third part examines national and regional consumer law issues.