O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Este Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo. Conforme previa a Lei 235 deste Código, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural dentro do prazo de um ano, vislumbrando aí a existência de vício redibitório. Previa ainda o enriquecimento ilícito e a revisão unilateral dos pactos em razão dos desequilíbrios nas prestações, causados por fatores naturais.
A relação jurídica constitui categoria básica do Direito. As relações sociais reguladas pelo Direito tornam-se relações jurídicas. A norma jurídica estabelece um vínculo, um liame, um laço ou ligação entre aqueles que participam da relação social, atribuindo a um dos sujeitos poder e a outro dever de subordinação. O vínculo jurídico, também chamado de vínculo de atribuidade, é que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender exigir algo determinado ou determinável. Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (art. 2º, Lei 8.078/1990). O Código de Defesa do Consumidor regula as situações em que haja um destinatário final que adquire produto ou serviço para uso próprio.
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Relationship Marketing provides a comprehensive overview of the fundamentals and important recent developments in this fast-growing field. "This book makes a landmark contribution in assembling some of the best contemporary thinking about relationship marketing illustrated with concrete descriptions of companies in the automobile industry, consumer electronics, public utilities and so on, which are implementing relationship marketing. I highly recommend this to all companies who want to see what their future success will require." PROF. PHILIP KOTLER, NORTHWESTERN UNIVERSITY, ILLINOIS
A New York Times Notable Book • BuzzFeed 50 Books We Can’t Wait to Read this Year • New York Times Book Review Editor’s Choice • National Bestseller “Brilliant and incendiary.” — Jeff VanderMeer, New York Times Book Review "Stunning. . . . Yuknavitch understands that our collective narrative can either destroy or redeem us, and the outcome depends not just on who’s telling it, but also on who’s listening.” — O, The Oprah Magazine “[A] searing fusion of literary fiction and reimagined history and science-fiction thriller and eco-fantasy.” — NPR Books The bestselling author of The Small Backs of Children offers a vision of our near-extinction and a heroine—a reimagined Joan of Arc—poised to save a world ravaged by war, violence, and greed, and forever change history In the near future, world wars have transformed the earth into a battleground. Fleeing the unending violence and the planet’s now-radioactive surface, humans have regrouped to a mysterious platform known as CIEL, hovering over their erstwhile home. The changed world has turned evolution on its head: the surviving humans have become sexless, hairless, pale-white creatures floating in isolation, inscribing stories upon their skin. Out of the ranks of the endless wars rises Jean de Men, a charismatic and bloodthirsty cult leader who turns CIEL into a quasi-corporate police state. A group of rebels unite to dismantle his iron rule—galvanized by the heroic song of Joan, a child-warrior who possesses a mysterious force that lives within her and communes with the earth. When de Men and his armies turn Joan into a martyr, the consequences are astonishing. And no one—not the rebels, Jean de Men, or even Joan herself—can foresee the way her story and unique gift will forge the destiny of an entire world for generations. A riveting tale of destruction and love found in the direst of places—even at the extreme end of post-human experience—Lidia Yuknavitch’s The Book of Joan raises questions about what it means to be human, the fluidity of sex and gender, and the role of art as a means for survival.
Após longos estudos, com o objetivo de analisar o impacto da filosofia LEAN no desenvolvimento, seguimento e implementação dos conceitos associados à aplicação das Estratégias de Investigação nas ciências de Marketing e Comportamento do Consumo, resolvemos escrever sobre as reflexões efetuadas. Este manual foi escrito com base nas referidas reflexões, mas também nos já mencionados estudos de comparação e inferência dos conceitos de Marketing e Consumo, integrados nos modelos de Gestão Organizacionais. A reflexão e análise dos conceitos LEAN aplicados tiveram como base uma obra anteriormente escrita e intitulada ?O Gestor LEAN?, que seguramente tem uma abordagem muito mais genérica em termos Estratégico e comportamental, associado à atuação da Gestão de Topo das organizações. A filosofia de atuação para a aplicação e desenvolvimento do documento foi a análise da capacidade de integração dos Modelos e Sistemas de Gestão, colocados ao serviço das estratégias e práticas do Marketing e Consumo. Simultaneamente entendemos, como objetivo de leitura, colocar os académicos e profissionais do Marketing e Comportamento do Consumo a estudar a filosofia de Gestão LEAN e os estudiosos e praticantes da Gestão LEAN a entender os conceitos de Marketing e Consumo.
Focusing on ethical consumers, their behavior, discourses and narratives as well as the social and political contexts in which they operate, this text provides a summary of the manner and effectiveness of their actions.
