A Partilha em Inventário
A Partilha em Inventário

Author: Adaberto Costa

Publisher: Vida Economica Editorial

Published: 2015-06-26

Total Pages: 386

ISBN-13: 9897681256

DOWNLOAD EBOOK

Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO

Women in the Lusophone World in the Middle Ages and the Early Modern Period
Women in the Lusophone World in the Middle Ages and the Early Modern Period

Author: Darlene Abreu-Ferreira

Publisher: Baywolf Press

Published: 2007-11-20

Total Pages: 556

ISBN-13:

DOWNLOAD EBOOK

The present collection echoes and contributes to a number of the issues defined by both the traditional and revisionist historiography. The intent of this special issue of the Portuguese Studies Review was to highlight some of the new research on late medieval and early modern Portuguese women, subjects typically situated outside of the academic mainstream, and to complement the four major collections on the history of Portuguese women published since 1986, as well as the larger literature dealing with Spain. The essays are organized into six general themes: “Female Characters in Late Medieval Chronicles,” “Women and Power in the Late Middle Ages,” “Habsburg Queens and Portugal,” “Women and the Economy,” “Attitudes Toward Women,” and “Women and Religion.” The volume presents essays by Amélia P. Hutchinson, José Valente, Jutta Sperling, Ivana Elbl, Susannah C. Humble Ferreira, Félix Labrador Arroyo, Annemarie Jordan, Almudena Pérez de Tudela, Amélia Polónia, Amândio Jorge Morais Barros, Darlene Abreu-Ferreira, Pedor Miguel Reboredo Marques, Marcia Eliane Alves de Souza e Mello, Jessiva V. Roitman, Inês Amorim, Elisbete de Jesus and Célia Rego, and Haruko Nawata Ward, with an Introduction by Darlene Abreu-Ferreira and Ivana Elbl. The volume also contains an Addendum on the Portuguese Estado Novo, with studies by Sonny B. Davis and Antonio Muñoz Sánchez.

Company Law and the Law of Succession
Company Law and the Law of Succession

Author: Susanne Kalss

Publisher: Springer

Published: 2015-10-21

Total Pages: 409

ISBN-13: 3319180118

DOWNLOAD EBOOK

This book is one of the first to link company law to the law of succession by concentrating on family businesses. It shows that, to understand the legal framework underlying the daily operations of family businesses, one needs legal analysis, empirical data, psychological and sociological knowledge. The book works on the premise that, since many businesses have been founded by families, practitioners need to develop an understanding of the legal background of such businesses and build up experience to be able to create contracts, trusts, foundations and other legal mechanisms to give shape to systems and procedures for the transfer of shares and control within the family. Comparing the national legal order, techniques, and mechanisms in a range of countries, the book examines parallel developments in these fields of law across the world. Finally, it demonstrates the room for companies, shareholders and the members of a family to develop individual solutions within the legal framework for transferring businesses and shares to the next generation.