Relações de Consumo no Brasil
Relações de Consumo no Brasil

Author: Amanda Celli Cascaes

Publisher: Editora Singular

Published: 2021-12-07

Total Pages: 348

ISBN-13: 658635255X

DOWNLOAD EBOOK

Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Contract Law in Brazil
Contract Law in Brazil

Author: Lisiane Feiten Wingert Ody

Publisher: Kluwer Law International B.V.

Published: 2021-05-20

Total Pages: 230

ISBN-13: 9403533110

DOWNLOAD EBOOK

Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of contracts in Brazil covers every aspect of the subject-definition and classification of contracts, contractual liability, relation to the law of property, good faith, burden of proof, defects, penalty clauses, arbitration clauses, remedies in case of non-performance, damages, power of attorney, and much more. Lawyers who handle transnational contracts will appreciate the explanation of fundamental differences in terminology, application, and procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of contract law. Throughout the book, the treatment emphasizes drafting considerations. An introduction in which contracts are defined and contrasted to torts, quasi-contracts, and property is followed by a discussion of the concepts of ‘consideration’ or ‘cause’ and other underlying principles of the formation of contract. Subsequent chapters cover the doctrines of ‘relative effect’, termination of contract, and remedies for non-performance. The second part of the book, recognizing the need to categorize an agreement as a specific contract in order to determine the rules which apply to it, describes the nature of agency, sale, lease, building contracts, and other types of contract. Facts are presented in such a way that readers who are unfamiliar with specific terms and concepts in varying contexts will fully grasp their meaning and significance. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of comparative contract law

ESG nas relações de consumo
ESG nas relações de consumo

Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Publisher: Editora Singular

Published: 2022-11-18

Total Pages: 261

ISBN-13: 6586352754

DOWNLOAD EBOOK

"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

The Scope and Structure of Civil Codes
The Scope and Structure of Civil Codes

Author: Julio César Rivera

Publisher: Springer Science & Business Media

Published: 2014-02-04

Total Pages: 477

ISBN-13: 9400779429

DOWNLOAD EBOOK

This detailed analysis of the content and configuration of civil codes in diverse jurisdictions also examines their relationship with some branches of private law as: family law, commercial law, consumer law and private international law. It analyzes the codification, decodification and recodification processes illuminating the dialogue between current codes – and private law legislation in general – with Constitutions and International Conventions. The commentary elucidates the changing requirements of civil law as it shifted from an early protection of patrimony to a support for commercial and contractual law. It also explains the varying trajectories of civil law, which in some jurisdictions was merged with religious legal tenets in its codification of familial relations, while in others it was fused with commercial law or, indeed, codified from scratch as a discrete legal corpus. Elsewhere, the volume provides material on differing approaches to consumer law, where relevant legislation may be scattered across numerous statutes, and also on private international law, a topic of increasing relevance in a world where business corporations have interests in multiple jurisdictions (and often play one off against another). The volume features invited contributions from leading scholars in the field of private law brought together for an in depth analysis of the current regulatory attitude in this field of the law in jurisdictions with diverse legal systems and traditions. In current times we are witnessing the adoption of diverging regulatory solutions. Through the analysis of the past and present of private law regulation, the volume unveils the underlying trends and relevance of the codification method across the world.

The Regulation and Policy of Latin American Energy Transitions
The Regulation and Policy of Latin American Energy Transitions

Author: Lucas Noura Guimarães

Publisher: Elsevier Science

Published: 2020-02-19

Total Pages: 396

ISBN-13: 0128195215

DOWNLOAD EBOOK

The Regulation and Policy of Latin American Energy Transitions examines the ongoing revolution within the energy landscape of Latin America. This book includes real-world examples from across the continent to demonstrate the current landscape of energy policy in Latin America. It focuses on distributed energy resources, including distributed generation, energy efficiency and microgrids, but also addresses the role of less common energy sources, such as geothermal and biogas, as well as discusses the changing role of energy actors, where consumers become prosumers or prosumagers, and utilities become service providers. The legal frameworks that are still hampering the transformation of the energy landscape are explored, together with an analysis of the economic, planning-related and social aspects of energy transitions, which can help address the issue of how inequalities are affecting and being affected by energy transitions. The book is suitable for policy makers, lawyers, economists and social science professionals working with energy policy, as well as researchers and industry professionals in the field. It is an ideal source for anyone involved in energy policy and regulation across Latin America.

Inteligência artificial nas relações de consumo
Inteligência artificial nas relações de consumo

Author: Amada Celli Cascaes

Publisher: Editora Singular

Published: 2023-11-05

Total Pages: 392

ISBN-13: 6586352851

DOWNLOAD EBOOK

Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional
JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Author: Renata Furtado de Barros

Publisher: Lulu.com

Published: 2012-12-10

Total Pages: 501

ISBN-13: 1300495987

DOWNLOAD EBOOK

A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Consumer Law and Socioeconomic Development
Consumer Law and Socioeconomic Development

Author: Claudia Lima Marques

Publisher: Springer

Published: 2017-07-14

Total Pages: 472

ISBN-13: 331955624X

DOWNLOAD EBOOK

This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to study the role of public and private law to protect consumers, review UN Guidelines, and to model laws, international treaties and national legislations concerning protection and consumer redress. It has been accepted to act as an observer not only when the UNCTAD was updating its guidelines, but also at the Hague Conference on Private International Law. The book includes the contributions of various Committee members in the past few years and is a result of the cooperation between the Committee members and experts from Australia, Brazil, Canada and China. It is divided into three parts: the first part addresses trends and challenges in international protection of consumers, while the second part focuses on financial crises and consumer protection and the third part examines national and regional consumer law issues.