Direito de família
Direito de família

Author: Sérgio Gischkow Pereira

Publisher: Livraria Do Advogado Editora

Published: 2007-01-01

Total Pages: 231

ISBN-13: 9788573484816

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Ações e recursos, petições
Ações e recursos, petições

Author: A. P. Guimarães

Publisher:

Published: 1994

Total Pages: 298

ISBN-13:

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São apresentados comentários à lei do divórcio e aos códigos civil e de processo civil; modelos de petições como anulação de casamento, alimentos, divórcio, impedimento, roteiro de processo do juiz singular aos tribunais; e legislações específicas.

O Divórcio: Emenda Constitucional Na 66/2010
O Divórcio: Emenda Constitucional Na 66/2010

Author: Cinthia De Oliveira Fernandes

Publisher: Clube de Autores

Published: 2023-07-31

Total Pages: 67

ISBN-13: 6588161484

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O Divórcio: Emenda Constitucional no 66/2010 - dissolubilidade do casamento civil - Primeiro capítulo, trata-se sobre o casamento civil e o religioso com efeito civil. Fazendo evidências sobre os regimes de bens adotados pelos consortes na contratação antenupcial. No segundo capítulo, apresenta-se uma pesquisa sobre a separação judicial e o divórcio, mostrando os efeitos jurídicos desses institutos no aparato jurídico brasileiro, especialmente como era tratado no Código Civil Brasileiro de 1916, na Lei no 6.515, de 26 de dezembro de 1977, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, trata das alterações preconizadas pela Emenda Constitucional no 66/2010, destacando o divórcio consensual, divórcio litigioso, a guarda dos filhos e os alimentos.