O Divórcio: Emenda Constitucional Na 66/2010
Author: Cinthia De Oliveira Fernandes
Publisher: Clube de Autores
Published: 2023-07-31
Total Pages: 67
ISBN-13: 6588161484
DOWNLOAD EBOOKO Divórcio: Emenda Constitucional no 66/2010 - dissolubilidade do casamento civil - Primeiro capítulo, trata-se sobre o casamento civil e o religioso com efeito civil. Fazendo evidências sobre os regimes de bens adotados pelos consortes na contratação antenupcial. No segundo capítulo, apresenta-se uma pesquisa sobre a separação judicial e o divórcio, mostrando os efeitos jurídicos desses institutos no aparato jurídico brasileiro, especialmente como era tratado no Código Civil Brasileiro de 1916, na Lei no 6.515, de 26 de dezembro de 1977, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, trata das alterações preconizadas pela Emenda Constitucional no 66/2010, destacando o divórcio consensual, divórcio litigioso, a guarda dos filhos e os alimentos.